Glossário
Cidadania:
A ideia de “Cidadania” é abrangente e varia de acordo com o contexto cultural e com o valor que lhe é dado. Se for um valor econômico, por exemplo, “cidadania” é consumir os serviços oferecidos pelo Estado. Se for um valor social, é conhecer direitos e deveres. Entretanto, para Marcos Francisco Martins, não basta o conhecimento e o consumo para ser considerado um cidadão pleno. Deve-se entender a razão, os princípios e a que interesses servem esses direitos e deveres.
Avaliando-a pelo contexto cultural, a Cidadania concebida por T. H. Marshall, baseada no caso da Inglaterra, divide-se em duas gerações – ambas ligadas à ideia do “direito a ter direitos”. A primeira, no século XVIII, caracteriza-se pelos direitos civis – como igualdade e propriedade. E a segunda pelos direitos políticos, como o sufrágio universal, e surgiu no século seguinte. Porém tais direitos foram apenas conquistados no século XX, devido às lutas sindicais – que objetivavam saúde, educação, aposentadoria… Esse modelo de duas gerações tornou-se clássico e é um dos mais utilizados para tentar explicar o conceito de “Cidadania”.
Já no Brasil fala-se de uma “nova Cidadania”, que começou com os movimentos sociais dos anos de 1970. Por isso, ela se assemelha ao caso inglês e orbita na ideia do “direito a ter direitos”. Ela representa os excluídos da sociedade, que podem ter sido marginalizados por motivos econômicos ou étnicos.
MARTINS, Marcos Francisco. Uma “catarsis” no conceito de cidadania: do cidadão cliente à cidadania com valor ético-político. Campinas – SP, Puc-Campinas, 2000, pp. 106-118 (Revista de Ética, julho-dezembro de 200, volume 2, número 2)
DAGNINO, Evelina (2004). “¿Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando?”. InDaniel Mato (coord.), Políticas de ciudadanía y sociedad civil en tiempos de globalización. Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, pp. 95-110.
VIEIRA, Lizst. “O que é Cidadania?”, In Cidadania e Globalização. Rio de Janeiro: Record, 2005, p. 22.
Comunicação Alternativa:
De acordo com Cicília Peruzzo, o conceito de comunicação alternativa confunde-se com os de comunicação popular e comunitária, principalmente no início dessas teorizações. Logo, ela seria a expressão democrática do povo a partir de movimentos populares nos meios de comunicação.
Entretanto, esse estilo foi ganhando mais força com o tempo até ser diferenciado. A comunicação alternativa consistiria, então, na expressão que é realizada através da imprensa alternativa, que é aquela de editorial renovador, mais modesta e de baixa divulgação e poucos recursos financeiros se comparada com as grandes publicações. Como o nome sugere, essa comunicação serve de alternativa ou contraponto ao que já existe no mercado, servindo como veículo de resistência e demonstração do outro lado da sociedade.
DOWNING, John D. H. Mídia Radical. Ed. Senac São Paulo
PERUZZO, Cicília M. Krohling. Revisitando os Conceitos de Comunicação Popular, Alternativa e Comunitária. 2006.
Comunicação Comunitária:
Comunicação comunitária é, para muitos autores, considerada o sinônimo de comunicação popular. Os sentidos políticos são os mesmos. A comunicação comunitária é feita visando os interesses públicos de uma comunidade, independente da localidade geográfica ou aspectos econômicos, podendo ir além daquela comunicação dita popular, que é feita pelo povo e para o povo. Não necessariamente os conteúdos são produzidos somente pela comunidade, mas eles visam atender o anseio local e possuem, na maioria dos casos, uma relação com movimentos populares.
A comunicação comunitária é um instrumento de utilidade pública de uma comunidade e não possui fins-lucrativos. Atualmente podemos citar como exemplos de comunicação comunitária as rádios comunitárias, que tem uma relação direta com a comunidade tanto na produção como no conteúdo, e alguns canais públicos de televisão que por mais que a comunidade não participe em todo momento da produção, há uma relação forte desses canais com movimentos populares, ONGs.
A comunicação comunitária consolida-se então como um mecanismo de democratização da informação e da cidadania, pois além de ampliar o número de canais de informação, permite também a inclusão de novos emissores no espaço público, dando oportunidade para que as pessoas possam usufruir de seu direito ao poder da comunicação. “Democracia no poder de comunicar é condição para ampliação da cidadania”. (PERUZZO)
PERUZZO, Cicilia. Direito à Comunicação Comunitária, Participação Popular e Cidadania. Acesso em 22 de março de 2010.
Comunicação Pública:
Brandão (2009) elenca cinco áreas de conhecimentos e atividades profissionais identificáveis da comunicação pública: a comunicação organizacional, a comunicação científica, a comunicação do Estado (governamental), comunicação política e as estratégias de comunicação da sociedade civil organizada.
A expressão “comunicação pública” é um conceito que ainda está construção. Para a realidade brasileira, pode-se dizer que, de maneira geral, é um processo comunicativo que se instaura entre o Estado, o governo e a sociedade que tem por objetivo o de informar para a construção da cidadania, despertando o senso cívico da população. Por esse motivo, a comunicação atua na construção de um novo espaço público e assim influencia a formação da opinião pública.
A adoção deste termo deriva da tentativa do Estado de exercer uma comunicação mais democrática, buscando também diferenciar-se da propaganda manipuladora utilizada em tempos anteriores.
“Expressões como marketing político, propaganda política ou publicidade governamental têm conotação de persuasão, convencimento e venda de imagem, em suma do que ficou conhecido como manipulação das massas” (BRANDÃO, 2009, p. 10).
A comunicação pública se propõe, enfim, a ser um espaço privilegiado de negociação entre os interesses das diversas instâncias de poder constitutivas na vida pública do país. O conceito está diretamente relacionado a participação popular, a multiplicidade de vozes, a espera de interação social.
BRANDÃO, Elizabeth Pazito. Conceito de Comunicação Pública. In Comunicação Pública: Estado, Mercado, Sociedade e Interesse Público. Org.: DUARTE, Jorge. Editora Atlas, São Paulo: 2009.
Cultura Popular:
Entende-se por cultura popular qualquer manifestação cultural em que o povo produz e participa de forma ativa. Sendo resultado de uma interação contínua entre pessoas de determinadas regiões, a cultura popular nasceu da adaptação do homem ao ambiente onde vive e abrange inúmeras áreas de conhecimento: crenças, artes, moral, linguagem, idéias, hábitos, tradições, usos e costumes.
Ao contrário da cultura de elite, surge das tradições e costumes e é transmitida de geração para geração, especialmente pela oralidade. A cultura popular se refere à interação entre pessoas de uma mesma sociedade, variando de acordo com as transformações ocorridas no meio social. Pode ter várias origens, já que uma comunidade pode ser composta por pessoas de vários territórios que compartilham a cultura de sua nação formando uma nova, e também abrange todas as classes sociais.
Alguns exemplos de manifestações da cultura popular: carnaval, danças e festas folclóricas, literatura de cordel, provérbios, samba, frevo, capoeira, artesanato, cantigas de roda, contos e fábulas, lendas urbanas, superstições, entre outras coisas.
Democratização da Comunicação:
Visto que na democracia a “atividade política se dá num ambiente mediático, por meio do qual os cidadãos acompanham as discussões, deliberações, votações, etc”, fazendo com que a concentração dos meios de comunicação seja uma forma de poder (SOARES, 2006), se torna essencial para a consolidação da democracia contemporânea que essa forma de poder seja regulada e democratizada; quanto mais grupos sociais detiverem os meios, maiores
serão suas capacidades de exercer suas respectivas vozes na esfera pública.
Democratizar os meios de comunicação é, portanto, um esforço para torná-los acessíveis a todos os cidadãos.
SOARES, Murilo César. A luta pela democratização dos meios e as tecnologias digitais.
Educomunicação:
O conceito de educomunicação designa todos os esforços realizados pela sociedade no sentido de aproximar os campos da cultura, da comunicação e da educação.
Para Ismar de Oliveira Soares, coordenador do NCE – Núcleo de Comunicação e Educação da ECA/ USPA, a educomunicação define-se como um conjunto de ações destinadas a integrar às práticas educativas o estudo sistemático dos sistemas de comunicação; a criar e fortalecer ecossistemas comunicativos em espaços educativos; e a melhorar o coeficiente expressivo e comunicativo das ações educativas. Soares ainda defende que os meios, em especial a imprensa, sempre estiveram próximos da educação, pois exercem o papel de “orientadores de opinião”:
”(…) reconhecer que a relação entre comunicação e cidadania vai além da questão da liberdade de expressão, passando pela universalização do direito à comunicação. A isso se denomina de educomunicação”. (SOARES, 2003:266)
A educomunicação atua para que a cidadania seja ampliada e para aproximar os conceitos de comunicação e educação. Em suma, a educomunicação nasce como uma ferramenta para o fortalecimento da democracia e da cidadania, como aporte para a construção de uma sociedade mais crítica e mais atenta aos seus direitos e deveres.
SOARES, Ismar de Oliveira. Educomunicação e Cidadania: A Construção de um Campo a partir da Prática Social. São Paulo: INTERCOM; Salvador: UNEB, 2003.
SOARES, Ismar de Oliveira. Mas, afinal, o que é Educomunicação? Acessado em 22 de março de 2010.
Movimentos Sociais:
Movimentos sociais são articulações coletivas organizadas por segmentos da sociedade civil, que tem como objetivo tanto a “reivindicação de melhores condições de trabalho e vida, de caráter contestatório” quanto a “construção de uma nova sociabilidade humana, o que significa, em última análise, a transformação das condições econômicas, sociais e políticas fundantes da sociedade atual” (SIQUEIRA,2003).
Eles são criados para fortalecer as causas sociais de um grupo de pessoas, politizando suas necessidades, e se organizam dentro de uma própria dinâmica de ação.
Pode-se dividir os movimentos sociais em diversas categorias, dos quais nem sempre se há uma diferenciação clara. Entre eles, os apoiados por instituições (como igrejas, partidos políticos), e os oriundos de características humanas (gênero, etnia), problemas sociais (moradia, transporte, meio ambiente), conjunturas políticas (golpes, revolução) e ideologias (anarquismo, marxismo). Esses movimentos tendem a se institucionalizar tendo em vista sua consolidação e legitimação social.
Os movimentos sociais são essenciais para a transformação da sociedade. Eles se fortalecem pelo desenvolvimento de uma identidade coletiva e da luta por interesses em comum, construídos por um mesmo referencial cultural e político.
De acordo com Cecília Peruzzo (PERUZZO,2009): “Os movimentos sociais populares, identificados como forças organizadas, conscientes e dispostas a lutar, são artífices de primeira ordem no processo de transformação social, embora um conjunto de fatores (liberdade, consciência, união) e de atores (pessoas, igrejas, representações políticas, organizações) se somam para que as mudanças se concretizem.”
PERUZZO, Cecília. “Movimentos sociais, cidadania e o direito à comunicação comunitária nas políticas públicas”. In: Revista Fronteiras – Estudos midiáticos. São Leopoldo: Editora Unisinos, Vol. 11 No 1 – janeiro/abril 2009. Pp: 33-43.
Movimentos Populares:
São manifestações e/ou organizações de segmentos populacionais carentes, que são desassistidos pelo poder público em questões referentes à sua condição de vida, como: a saúde, a educação, a participação política, etc., e que então se constituem com o propósito de atender as suas necessidades essenciais e garantir o usufruto de seus direitos.